Lula sanciona lei que torna o Enamed obrigatório para exercer medicina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que exige aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e exercer a medicina no Brasil. A exigência vale para quem ingressou na graduação a partir de 19 de junho de 2026, e quem não atingir a proficiência mínima pode refazer a prova em edições futuras. O exame será aplicado no segundo, quarto e sexto anos do curso, sob responsabilidade do MEC via Inep, com participação do Ministério da Saúde e do CFM, e a lei também prevê supervisão de cursos com resultados insatisfatórios, inclusive redução de vagas.