Governo quer revisar benefícios da CBS em 2027; Receita estima alíquota de 8,5% sem incentivos
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende revisar em 2027 as exceções e regimes favorecidos aprovados pelo Congresso para reduzir a alíquota da CBS, imposto federal sobre o consumo que começa a ser cobrado naquele ano. Já o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou nesta quarta-feira (11) estimativa de 8,5% para a alíquota em 2027 sem os benefícios.
Segundo o g1, Durigan disse que o Senado não poderá, neste momento, cortar benefícios para baixar a alíquota da CBS antes da vigência, porque os incentivos foram aprovados em proposta de emenda à Constituição (PEC). Caberá ao Senado fixar o valor final da alíquota, que será cobrada a partir de 2027, até 15 de dezembro, conforme a mesma reportagem.
A estimativa de 8,5% para 2027 foi apresentada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta quarta-feira (11), de acordo com o g1. O número considera o cenário sem os benefícios aprovados pelo Congresso.
O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs alíquota de 11,3%, acima da expectativa de cerca de 9,4% do setor privado e do Comitê Gestor do IBS, informou o g1. Somados os tributos estaduais e municipais, a estimativa é de cerca de 28% em 2033.
Ainda conforme o g1, o valor proposto pelo TCU será encaminhado ao Congresso Nacional, que poderá concordar ou não. Na reportagem de 3 de novembro, Durigan afirmou: "É um primeiro número que mantém a carga tributária conforme aprovado pelo Congresso e vai nos dar as condições, de novo, de fazer um debate claro, já mais baixo do que o governo anterior propôs."
O que ainda não está confirmado
- — A reportagem de 11 de novembro sobre a estimativa da Receita Federal está incompleta no material recebido, com resumo truncado e sem citação literal, de modo que os detalhes da fala de Robinson Barreirinhas se sustentam apenas no resumo disponível.
- — Não há confirmação, no material recebido, de quais exceções e regimes favorecidos específicos o governo pretende revisar em 2027.
Fontes
- g1 Economia3 de novembro 09:19https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/11/03/durigan-quer-revisar-beneficios-fiscais-em-2027-para-reduzir-aliquota-do-imposto-sobre-o-consumo-do-governo-federal.ghtml
- g1 Economia11 de novembro 12:36https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/11/11/reforma-tributaria-sem-beneficios-aprovados-pelo-congresso-imposto-do-governo-cairia-de-113percent-para-85percent-estima-receita-federal.ghtml