CNC pede ao STF adiamento da escala 5x2; Dino define regras para 16 de dezembro
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, definiu regras para a escala 5x2 a partir de 16 de dezembro, data em que começa a valer a nova jornada aprovada em 14 de outubro. A decisão ocorre depois de a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolar, em 3 de novembro, ação no STF para adiar o cronograma. A CNC quer que a primeira etapa da transição — redução para 42 horas semanais e dois dias de descanso — passe de 16 de dezembro deste ano para 16 de outubro de 2027, e que o teto de 40 horas semanais só seja exigido a partir de outubro de 2028. Segundo a entidade, o prazo de 60 dias previsto na emenda constitucional é insuficiente para mapear postos, contratar trabalhadores, reestruturar turnos e renegociar convenções coletivas; ela também aponta que a perda automática de eficácia de cláusulas de acordos a partir do 61º dia prejudica empresas e colaboradores.
AI escrito a partir das reportagens · há 2 diasatualizado
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- 12 de novembro 03:25 · 1 reportagensDino define regras da escala 5x2 a partir de 16 de dezembroExame: Dino define regras da escala 5x2 a partir de 16 de dezembro
- 4 de novembro 16:55 · 1 reportagensCNC pede ao STF adiamento da escala 5x2, prevista para 16 deg1 Economia: CNC pede ao STF adiamento da escala 5x2, prevista para 16 de dezembro
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- ExameSeleçãoDino define regras da escala 5x2 a partir de 16 de dezembro
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu nesta quinta-feira.
- g1 EconomiaCNC pede ao STF adiamento da escala 5x2, prevista para 16 de dezembro
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolou na terça-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para adiar o cronograma de implementação da nova jornada de trabalho, aprovada em 14 de outubro e que passa a valer em 16 de dezembro. A CNC quer que a primeira etapa da transição, com redução para 42 horas semanais e dois dias de descanso, passe de 16 de dezembro deste ano para 16 de outubro de 2027, e que o teto de 40 horas semanais só seja exigido a partir de outubro de 2028. A entidade afirma que o prazo de 60 dias previsto na emenda constitucional é insuficiente para mapear postos, contratar trabalhadores, reestruturar turnos e renegociar convenções coletivas, e que a perda automática de eficácia de cláusulas de acordos a partir do 61º dia prejudica empresas e colaboradores.
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